Lei Complementar nº 1.255, de 22 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1255
Ano
2024
Data
22/11/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
25/11/2024
Veículo de Publicação
DO-e-ALE nº 216
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política de Consensualidade no âmbito da Assembleia Legislativa de Rondônia e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica