Lei Complementar nº 1.241, de 24 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1241
Ano
2024
Data
24/06/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/06/2024
Veículo de Publicação
D.O.E nº 115
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o § 2° do artigo 19 da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que "Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica