Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: EZEQUIEL NEIVA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Equipara as más-formações congênitas Fissura Labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais às deficiências físicas, para efeitos jurídicos, no Estado de Rondônia e adota outras providências. - - |
Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 593 de 2024
Processo: -
Autor: Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Estabelece o Auxílio Extraordinário, para o exercício de 2024, aos servidores ativos do Quadro Administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia e aos de outros órgãos públicos colocados à sua disposição. - - |
Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 594 de 2024
Processo: -
Autor: Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Institui no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, destinado aos servidores de seu quadro efetivo que preencham os requisitos para a aposentadoria voluntária, e dá outras providências. - - |
Aprovada |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 620 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 756.449,00, em favor da unidade orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE. - - |
Aprovada |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 653 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 873.410,43, em favor da unidade orçamentária Controladoria-Geral do Estado – CGE. - - |
Aprovada |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 655 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 18.079.829,12, em favor da unidade orçamentária Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia – Fider. - - |
Aprovada |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 679 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 902.964,00, em favor da unidade orçamentária Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - Ipem. - - |
Aprovada |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 680 de 2024
Processo: -
Autor: Coletiva - Coletiva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Revoga a Lei nº 5.883, de 1º de outubro de 2024, que “Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da responsabilidade por incêndios e queimadas, e dá outras providências." - - |
Aprovada |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar nº 99 de 2024
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas - presidente
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Altera as Leis Complementares nº 1.023 e nº 1.024, de 6 de junho de 2019, revoga dispositivo da Lei Complementar nº 1.218, de 18 de janeiro de 2024, e dá outras providências. - - |
Aprovada com 13 (treze) votos "sim" |