Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: ALAN QUEIROZ
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Hildebrando Antunes Junior, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. - - |
Aprovada |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: ALAN QUEIROZ
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Iuri Pedrozo de Moraes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. - - |
Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Tribunal de Justiça - Presidente
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010, que dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação com 19 (dezenove) votos favoráveis. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Dispõe sobre a reserva de vagas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do Ministério Público de Rondônia. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação com 19 (dezenove) votos favoráveis. |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Fixa subsídio dos membros do Ministério Público do Estado de Rondônia, de que tratam os artigos 39, §4º, 127, §2º, e 128, §5º, inciso I, alínea c, todos da Constituição Federal - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação com 19 (dezenove) votos favoráveis. |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Altera o inciso IV do item 2 do inciso X do Anexo VII da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que "Estabelece a Estrutura Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia''. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação com 19 (dezenove) votos favoráveis. |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Reajusta o subsídio mensal da carreira de Procurador do Estado de que trata o § 1° do art. 154 da Lei Complementar n° 620, de 20 de julho de 2011. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação com 19 (dezenove) votos favoráveis. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Tribunal de Justiça - Presidente
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Dispõe sobre a atualização do subsídio mensal dos(as) magistrados(as) do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas - presidente
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Dispõe sobre a atualização do subsídio mensal dos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores do Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, e dá outras providências - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas - presidente
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Dispõe sobre a reposição salarial aos servidores ativos e inativos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, com vista a recompor as perdas inflacionárias e dá outras providências - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: DELEGADO CAMARGO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Dispõe sobre a Política de Proteção Integral às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a serem atendidas nas delegacias da mulher, no âmbito do Estado de Rondônia. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |