Lei Complementar nº 1.239, de 19 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1239
Ano
2024
Data
19/06/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/06/2024
Veículo de Publicação
D.O.E nº 111
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Tabela 02 do Anexo I-A; as Tabelas 01 e 02 do Anexo II-A; a Tabela 01 do Anexo III-A e as Tabelas 01 e 03 do Anexo IV, todas da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que "Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica