Lei Complementar nº 1.182, de 14 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1182
Ano
2023
Data
14/03/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/03/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 49
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que "Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica