Lei Complementar nº 1.247, de 31 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1247
Ano
2024
Data
31/07/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
31/07/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 141
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui as Superintendências Regionais de Educação, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - Seduc, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 680, de 7 de setembro de 2012, altera anexo da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, e revoga a Lei Complementar n° 829, de 15 de julho de 2015."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 829, de 15 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica