Lei Complementar nº 1.259, de 20 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1259
Ano
2024
Data
20/12/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/12/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 240
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados para o Poder Judiciário do Estado de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.257, de 29 novembro de 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica