Lei Complementar nº 1.178, de 15 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1178
Ano
2023
Data
15/02/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/03/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 39
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 20 e acrescenta o § 4º ao artigo 19, todos da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que "Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica