Lei Complementar nº 1.245, de 25 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1245
Ano
2024
Data
25/07/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
25/07/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 137
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta a Tabela 22 ao Anexo II-A e acrescenta o item XXXII-B ao Anexo VII, ambos da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que "Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica