Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o artigo 20 e acrescenta o § 4º ao artigo 19, todos da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que "Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia." - - |
Aprovada com 22 (vinte e dois) votos favoráveis. |