Logo Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 1.246, de 31 de julho de 2024

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1246

Ano

2024

Data

31/07/2024

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

31/07/2024

Veículo de Publicação

D.O.E. nº 141

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lc1246.pdf

Ementa

"Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 680, de 7 de setembro
de 2012 e acresce dispositivos ao Anexo II da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017."

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 680, de 07 de setembro de 2012
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI