Projeto de Lei Complementar nº 91 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
91
Data de Apresentação
30/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 680, de 7 de setembro
de 2012 e acresce dispositivos ao Anexo II da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017."
de 2012 e acresce dispositivos ao Anexo II da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada