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PLC 17/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações, o Quadro de Pessoal dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Junho de 2019
Autor:  Tribunal de Contas - presidente
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
5 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
5 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2019
Última Ação:   Proposição transformada em Lei Complementar nº 1.023 de 06/06/2019 - Publicada no D.O.E nº 103 de 06/06/2019. Fim do processo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.023, de 06 de junho de 2019

PLC 18/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Junho de 2019
Autor:  Tribunal de Contas - presidente
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
5 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
5 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2019
Última Ação:   Proposição transformada em Lei Complementar nº 1.024 de 06/06/2019 - Publicada no D.O.E nº 103 em 06/06/2019 - Fim do processo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.024, de 06 de junho de 2019

PLC 19/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o Conselho Estadual de Turismo - CONSETUR, no âmbito da Superintendência de Turismo - SETUR.

Apresentação: 11 de Junho de 2019
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
13 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
13 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2019
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar nº 1.031, de 22/08/2019, publicada no D.O.E. nº 156, de 22/08/2019 - Fim do processo.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.031, de 22 de agosto de 2019

PLC 20/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia.

Apresentação: 24 de Junho de 2019
Autor:  Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
24 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
24 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Julho de 2019
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar nº 1.029, de 16/07/2019, publicada no D.O.E nº 130, de 17/07/2019 - Fim do processo.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.029, de 16 de julho de 2019

PLC 21/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação de cargos de Assistentes de Promotorias para compor o Quadro Administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia.

Apresentação: 24 de Junho de 2019
Autor:  Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
24 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
24 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Julho de 2019
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar nº 1.027, de 15/07/2019, publicada no D.O.E. nº 128, de 15/07/2019 - Fim do processo.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.027, de 15 de julho de 2019

PLC 22/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração do artigo 71 da Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de 1993.

Apresentação: 24 de Junho de 2019
Autor:  Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
24 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
24 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Julho de 2019
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar nº 1.028, de 15/07/2019, publicada no D.O.E nº 128, de 15/07/2019 - Fim do processo.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.028, de 15 de julho de 2019

PLC 23/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação da Escola Superior do Ministério Publico do Estado de Rondônia.

Apresentação: 24 de Junho de 2019
Autor:  Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
24 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
24 de Junho de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 2019
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar nº 1.030, de 10/07/2019, publicada no D.O.E. nº 130, de 17/07/2019 - Fim do processo.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.030, de 10 de julho de 2019

PLC 24/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Núcleo Especial de Gestão do Programa de Aceleração do Crescimento - NGPAC no âmbito do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, revoga o artigo 176 da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Junho de 2019
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
13 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
13 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2019
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar nº 1.032, de 22/08/2019, publicada no D.O.E. nº 156, de 22/08/2019 - Fim do processo.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.032, de 22 de agosto de 2019

PLC 25/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos comissionados no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010.

Apresentação: 25 de Junho de 2019
Autor:  Poder Judiciário - Justiça
Relatorias:  ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
13 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
13 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Setembro de 2019
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar nº 1.034, de 09/09/2019, publicada no D.O.E nº 168, de 09/09/2019 - Fim do processo.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.034, de 09 de setembro de 2019

PLC 26/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, Lei Complementar n. 94/1993.

Apresentação: 25 de Junho de 2019
Autor:  Poder Judiciário - Justiça
Relatorias:  ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) || CHIQUINHO DA EMATER (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
24 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
24 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Outubro de 2019
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar nº 1.038 de 21/10/2019 - Publicada no D.O.E nº 198 em 22/10/2019. Fim do processo.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.038, de 21 de outubro de 2019

PLC 27/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o Fundo Estadual para Financiar a Construção do Hospital de Urgência e Emergência de Porto Velho - FUN-HEURO e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Agosto de 2019
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
13 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
13 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2019
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar nº 1.033, de 22/08/2019, publicada no D.O.E. nº 156, de 22/08/2019 - Fim do processo.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.033, de 22 de agosto de 2019

PLC 28/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Transforma em Estância Turística o Município de Costa Marques do Estado de Rondônia.

Apresentação: 14 de Agosto de 2019
Autor:  LEBRÃO
Relatorias:  ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) || DR. NEIDSON (CETL - Comissão de Esporte, Turismo e Lazer)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Transformada em lei com veto parcial
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
22 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
22 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2019
Última Ação:   Veto Parcial mantido. Proposição com Veto Parcial convertida em Lei Complementar nº 1.046 de 20/11/2019 - Publicada no D.O.E nº 217 em 20/11/2019. Fim do Processo.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.046, de 20 de novembro de 2019

PLC 29/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1.007, de 13 de dezembro de 2018, que “Cria o Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP e dá outras providências.”.

Apresentação: 28 de Agosto de 2019
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) || JHONY PAIXÃO (CSP - Comissão de Segurança Pública) || DR. NEIDSON (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição que vai ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Junho de 2023
Última Ação:   Proposição retirada por meio da Mensagem n°43/23 do dia 03 de maio de 2023. Vai ao arquivo.
Texto Original
PLC 30/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 536, de 9 de dezembro de 2009.

Apresentação: 28 de Agosto de 2019
Autor:  ISMAEL CRISPIN
Relatorias:  JEAN OLIVEIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) || ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
22 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
22 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2019
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar nº 1.053 de 16/12/2019 - Publicada no D.O.E ALE nº 218 em 17/12/2019. Fim do processo.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.053, de 16 de dezembro de 2019

PLC 31/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Acrescenta os incisos I e II ao artigo 82 da Lei Complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012, que ‘Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Rondônia e dá outras providências.’, e revoga os artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 4.248, de 4 de abril de 2018, que ‘Dispõe sobre a concessão de aumento de vencimento básico aos Profissionais da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Setembro de 2019
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
10 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
10 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Outubro de 2019
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar nº 1.036, de 18/09/2019, publicada no D.O.E nº 175, de 18/09/2019 - Fim do processo.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.036, de 18 de setembro de 2019

PLC 32/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 967, de 10 de janeiro de 2018, que " Estabelece a Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro Gerencial e de Assessoramento da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia".

Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Autor:  Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
17 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
17 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Outubro de 2019
Última Ação:   Proposição transformada em Lei Complementar nº 1037 de 07/10/2019. Publicada no D.O nº 187 de 07/10/2019.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.037, de 07 de outubro de 2019

PLC 33/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o § 4º do artigo 55 e o § 1º do artigo 131 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências.

Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Autor:  CHIQUINHO DA EMATER
Relatorias:  ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 2019
Última Ação:   Ao arquivo conforme artigo 28-A, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLC 34/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Transforma em Estância Turística o Município de Guajará-Mirim, no âmbito do Estado de Rondônia.

Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Autor:  DR. NEIDSON
Relatorias:  MARCELO CRUZ (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) || ALEX SILVA (CETL - Comissão de Esporte, Turismo e Lazer) || CHIQUINHO DA EMATER (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
30 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
30 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2019
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar nº 1.047 de 22/11/2019 - Publicada no D.O.E nº 220 em 25/11/2019. Fim do processo.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.047, de 22 de novembro de 2019

PLC 35/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá nova redação ao inciso X do §2º do artigo 1º; ao caput do artigo 6º e incisos I e II; ao §6º do artigo 7º; e revoga o §6º do artigo 6º, da Lei Complementar nº 622, de 11 de julho de 2011.

Apresentação: 1 de Outubro de 2019
Autor:  EZEQUIEL NEIVA
Relatorias:  AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 2019
Última Ação:   Retirado pelo autor por meio do Requerimento nº 630/2019. Vai ao arquivo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLC 36/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá nova redação ao artigo 8º e acrescenta o inciso VI ao artigo 48 à Lei Complementar nº 785, de 9 de julho de 2014, que "Dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia".

Apresentação: 8 de Outubro de 2019
Autor:  Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
8 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
8 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Novembro de 2019
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar nº 1.043 de 30/10/2019 - Publicada no D.O.E nº 203 em 30/10/2019. Fim do processo.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.043, de 30 de outubro de 2019

PLC 37/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, que ‘Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.’ e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Outubro de 2019
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Outubro de 2019
Última Ação:   Retirado de tramitação pela liderança do Governo.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLC 38/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 940, de 10 de abril de 2017, que ‘Institui o Programa Escola do Novo Tempo, no âmbito do Estado de Rondônia, vinculado à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e dá outras providências.’.

Apresentação: 8 de Outubro de 2019
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
22 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
22 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Novembro de 2019
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar nº 1.040 de 30/10/2019 - Publicada no D.O.E nº 203 em 30/10/2019. Fim do processo.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.040, de 30 de outubro de 2019

PLC 39/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, que ‘Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.’ e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Outubro de 2019
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
15 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
15 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2019
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar nº 1.039 de 25/10/2019 - Publicada no D.O.E nº 201 em 29/10/2019. Fim do processo.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.039, de 25 de outubro de 2019

PLC 40/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga a Lei Complementar nº 75, de 12 de abril de 1993.

Apresentação: 15 de Outubro de 2019
Autor:  ADELINO FOLLADOR
Relatorias:  AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2019
Última Ação:   Para arquivamento conforme artigo 28-A, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLC 41/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga a Lei Complementar nº 223 de 28/12/1999.

Apresentação: 15 de Outubro de 2019
Autor:  ADELINO FOLLADOR
Relatorias:  AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2019
Última Ação:   Para arquivamento conforme artigo 28-A, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLC 42/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a dar nova redação ao inciso X do §2º do artigo 1º; ao caput do artigo 6º e inciso I e II; ao §6º do artigo 7º; e revoga o §6º, da Lei Complementar nº 622, de 11 de julho de 2011.

Apresentação: 15 de Outubro de 2019
Autor:  EZEQUIEL NEIVA
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
22 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
22 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 2019
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar nº 1.042 de 30/10/2019 - Publicada no D.O.E nº 203 em 31/10/2019. Fim do processo.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.042, de 30 de outubro de 2019

PLC 43/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 568/2010, a qual dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Autor:  Tribunal de Justiça - Presidente
Relatorias:  ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) || CHIQUINHO DA EMATER (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
10 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
10 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Janeiro de 2020
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar nº 1.054 de 30/12/20019 - Publicada no D.O.E nº 243 em 30/12/2019. Fim do processo.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.054, de 30 de dezembro de 2019

PLC 44/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a isenção parcial dos emolumentos e custas dos Serviços Notariais e de Registro de Imóveis para os beneficiários de aquisição de terras rurais oriundos de Programa de Crédito Fundiário nacional, estadual ou municipal, no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Autor:  Tribunal de Justiça - Presidente
Relatorias:  ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) || ISMAEL CRISPIN (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
10 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
10 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Janeiro de 2020
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar nº 1.055 de 30/12/2019 - Publicada no D.O.E nº 243 em 30/12/2019. Fim do processo.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.055, de 30 de dezembro de 2019

PLC 45/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Transforma em Estância Turística o Município de Porto Velho capital do Estado de Rondônia.

Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Autor:  LEBRÃO
Relatorias:  ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
12 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
12 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2020
Última Ação:   Veto Parcial mantido. Proposição convertida em Lei Complementar nº 1.049 de 06/12/2019 - Publicada no D.O.E nº 229 em 06/12/2019. Fim do processo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.049, de 06 de dezembro de 2019

PLC 46/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivos da Lei nº 701 de 05 de março de 2013, que Altera a Lei complementar nº 622, de 11 de julho de 2011.

Apresentação: 30 de Outubro de 2019
Autor:  ADELINO FOLLADOR
Relatorias:  ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) || ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
12 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
24 de Junho de 2020 - Votação Nominal >>>
12 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2020
Última Ação:   Veto mantido na sessão do dia 25.08.2020. Proposição transformada na Lei Complementar nº 1.063 de 20.07.2020. Publicado no D.O.E nº 139 de 20.07.2020
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.063, de 20 de julho de 2020

PLC 47/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Quadro de Cargos de Direção Superior e Assessoramento, o Quadro de Membros e a Tabela de Cargos de Assessor de Defensor Público da Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Apresentação: 5 de Novembro de 2019
Autor:  Defensoria Pública do Estado - Defensor Geral
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
5 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
5 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2019
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar nº 1.048 de 28/11/2019 - Publicada no D.O.E nº 223 em 28/11/2019. Fim do processo.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.048, de 28 de novembro de 2019

PLC 48/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 967, de 10 de janeiro de 2018, que "Estabelece a Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro Gerencial e de Assessoramento da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia".

Apresentação: 5 de Novembro de 2019
Autor:  Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
5 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
5 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2019
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar nº 1.044 de 14/11/2019 - Publicada no D.O.E nº 214 em 14/11/2019. Fim do processo.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.044, de 14 de novembro de 2019

PLC 49/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, a Estância Turística Guaporé, formada pelos municípios de Cabixi e de Pimenteiras do Oeste.

Apresentação: 5 de Novembro de 2019
Autor:  CHIQUINHO DA EMATER
Relatorias:  ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
14 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
14 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Janeiro de 2022
Última Ação:   Proposição convertida na Lei Complementar nº 1.134, de 12 de janeiro de 2022. Publicada no Diário Oficial do Estado nº 7.1 - SUPLEMENTO, de 12 de janeiro de 2022. – Fim do Processo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.134, de 12 de janeiro de 2022

PLC 50/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 948, de 4 de julho de 2017.

Apresentação: 12 de Novembro de 2019
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
12 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
12 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Novembro de 2019
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar nº 1.045 de 18/11/2019 - Publicada no D.O.E nº 215 em 18/11/2019. Fim do processo.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.045, de 18 de novembro de 2019

PLC 51/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação dos incisos, III do art. 6º ae II do art. 7º, acrescenta o inciso VIII ao art. 8º e acrescenta os arts. 16-B e 16-C, a Lei Complementar 701/2013 e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Novembro de 2019
Autor:  JAIR MONTES
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Janeiro de 2020
Última Ação:   Proposição retirada pelo autor, por meio do memorando nº 540/19.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLC 52/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 1.033, de 22 de agosto de 2019, que ‘Cria o Fundo Estadual - FUN-HEURO para Financiar a Implantação do Hospital de Urgência e Emergência de Porto Velho e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
3 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
3 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2019
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar nº 1.050 de 09/12/2019 - Publicada no D.O.E nº 230 em 09/12/2019. Fim do processo.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.050, de 09 de dezembro de 2019

PLC 53/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Transforma em Estância Turística o Município de Espigão D’Oeste, no âmbito do Estado de Rondônia.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Autor:  ANDERSON PEREIRA
Relatorias:  ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) || ALEX SILVA (CETL - Comissão de Esporte, Turismo e Lazer)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
31 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>>
31 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Novembro de 2021
Última Ação:   Proposição transformada em Lei Complementar n. 1.099, de 24 de setembro de 2021 (com Veto Parcial). Publicada no D.O. n. 192 de 24/11/2021. Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.099, de 24 de setembro de 2021

PLC 54/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação da Lei Complementar 622/2011, alterada pela Lei Complementar 701/2013, e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Autor:  JAIR MONTES
Relatorias:  ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Abril de 2020
Última Ação:   Para arquivamento conforme artigo 28-A, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLC 55/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Disciplina a locação de imóveis sob medida, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e dá nova redação ao artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 609, de 18 de fevereiro de 2011 e acresce o artigo 6º-A ao Decreto-Lei nº 17, de 25 maio de 1982.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
10 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
10 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2019
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar nº 1.051 de 12/12/2019 - Publicada no D.O nº 233 em 12/12/2019. Fim do processo.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.051, de 12 de dezembro de 2019

PLC 56/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Estado do Rondônia, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 145, de 27 de dezembro de 1995.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
10 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
10 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2019
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar nº 1.052 de 12/12/2019 - Publicada no D.O nº 233 em 12/12/2019. Fim do processo.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.052, de 12 de dezembro de 2019

PLC 57/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, a Estância Turística de Candeias do Jamari.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:  CHIQUINHO DA EMATER
Relatorias:  ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) || CIRONE DEIRÓ (CETL - Comissão de Esporte, Turismo e Lazer)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
14 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
14 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Janeiro de 2022
Última Ação:   Proposição convertida na Lei Complementar nº 1.133, de 12 de janeiro de 2022. Publicada no Diário Oficial do Estado nº 7.1 - SUPLEMENTO, de 12 de janeiro de 2022. – Fim do Processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.133, de 12 de janeiro de 2022

PLC 58/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação de grupo ocupacional e cargos no âmbito da Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2019
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   Proposição retirada pelo autor através da mensagem nº 292/19 -13/12/19.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLC 191/2018 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 168, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE “INSTITUI E REGULAMENTAR O FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL – FUNRESPOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2018
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  LÉO MORAES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) || JESUINO BOABAID (CSP - Comissão de Segurança Pública)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
24 de Abril de 2018 - Votação Nominal >>>
24 de Abril de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Maio de 2018
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar nº 978 de 14/05/18 - Publicada no D.O.E. nº 088 em 14/05/18. Fim do Processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 978, de 14 de maio de 2018

PLC 192/2018 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 432, DE 3 DE MARÇO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2018
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  JESUINO BOABAID (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
1 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
1 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Agosto de 2018
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar nº 989 de 06/08/2018 - Publicada no D.O.E. nº 142 em 06/08/2018. Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 989, de 06 de agosto de 2018

PLC 193/2018 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 946, DE 5 DE JUNHO DE 2017, QUE “CRIA O FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - FUNEDM”.

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2018
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  ROSANGELA DONADON (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) || LÉO MORAES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 2018
Última Ação:   Retirado pelo autor - Mensagem nº 50/2018, em 11/04/2018,
Texto Original
PLC 194/2018 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 568, DE 29 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2018
Autor:  Poder Judiciário - Justiça
Relatorias:  LÉO MORAES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
14 de Março de 2018 - Votação Nominal >>>
14 de Março de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2018
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar nº 968 de 16/03/18 - Publicada no D.O.E nº 050 em 16/03/18. Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 968, de 16 de março de 2018

PLC 195/2018 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA TABELAS DO ANEXO I E O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 967, DE 10 DE JANEIRO DE 2018.

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2018
Autor:  Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
27 de Fevereiro de 2018 - Votação Nominal >>>
27 de Fevereiro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2018
Última Ação:   Lei Complementar nº 969 de 12/03/2018 - republicada no D.O.E nº 061 em 04/04/2018. Fim do Processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 969, de 23 de março de 2018

PLC 196/2018 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FUNEDCA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 667, DE 5 DE JUNHO DE 2012.

Apresentação: 13 de Março de 2018
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
20 de Março de 2018 - Votação Nominal >>>
20 de Março de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2018
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar nº 970 de 27/03/2018 - Publicada no D.O.E nº 057 em 27/03/2018. Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 970, de 27 de março de 2018

PLC 197/2018 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 965, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 20 de Março de 2018
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  JESUINO BOABAID (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Abril de 2018
Última Ação:   Proposição ao arquivo - Art. 28-A do RI - 24/04/2018.
Texto Original
PLC 198/2018 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ARTIGO 14 E 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 731, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.

Apresentação: 20 de Março de 2018
Autor:  Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
27 de Março de 2018 - Votação Nominal >>>
27 de Março de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Abril de 2018
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar nº 975 (por promulgação) de 20/04/2018 - Publicada no D.O nº 073 em 20/04/2018. Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 975, de 20 de abril de 2018