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Lei Complementar nº 1.052, de 12 de dezembro de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1052

Ano

2019

Data

12/12/2019

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

12/12/2019

Veículo de Publicação

D.O.E nº 233

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lc_1052.pdf

Ementa

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Estado do Rondônia, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 145, de 27 de dezembro de 1995.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 145, de 27 de dezembro de 1995
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI