Matérias da Ordem do Dia (42ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2019
Processo: -
Autor: ALEX SILVA
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) no estabelecimentos de acesso ao Público que especifica. - - |
Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2019
Processo: -
Autor: LAERTE GOMES
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Dia do Shriners no Calendário Oficial do Estado de Rondônia. - - |
Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2019
Processo: -
Autor: JHONY PAIXÃO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo do Estado de Rondônia a promover a inclusão do tema “Educação Sócio-digital”, como tema transversal e especial, no currículo do Ensino Fundamental e Médio, junto à rede de escolas públicas estaduais do Estado de Rondônia. - - |
Aprovada |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2019
Processo: -
Autor: ALEX SILVA
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Inclui no Calendário Oficial do Estado de Rondônia, o Dia da Juventude Evangélica, a ser comemorado no dia 7 de julho de cada ano. - - |
Aprovada |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2019
Processo: -
Autor: CIRONE DEIRÓ
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Estado a utilizar veículos automotores apreendidos em razão de prática de ilícitos penais e dá outras providências. - - |
Aprovada |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O SISTEMA UNIFICADO ESTADUAL DE SANIDADE AGROINDUSTRIAL FAMILIAR, ARTESANAL E DE PEQUENO PORTE - SUSAF-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovada |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2019
Processo: -
Autor: ANDERSON PEREIRA
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a exigir dos estabelecimentos de saúde pública e privada a afixação de cartazes informativos e dá outras providências. - - |
Aprovada |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2019
Processo: -
Autor: JAIR MONTES
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Veda às instituições financeiras ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas, por meio de ligação telefônica, no âmbito do Estado de Rondônia. - - |
Aprovada |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 255 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Retifica o Anexo I, da Lei no 4.547, de 23 de agosto de 2019, que autorizou o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar, por Superávit Financeiro no Orçamento-Programa do Estado de Rondônia, para o exercício de 2019. - - |
Aprovada |
| 10 |
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Judiciário - Justiça
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, Lei Complementar n. 94/1993. - - |
Aprovada Com 15 (quinze) votos favoráveis. |