Lei Complementar nº 1.033, de 22 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1033
Ano
2019
Data
22/08/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2019
Veículo de Publicação
D.O.E nº 156
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Fundo Estadual para Financiar a Construção do Hospital de Urgência e Emergência de Porto Velho - FUN-HEURO e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.050, de 09 de dezembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.087, de 15 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica