Lei Complementar nº 1.043, de 30 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1043
Ano
2019
Data
30/10/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/10/2019
Veículo de Publicação
D.O.E nº 203
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 8º e acrescenta o inciso VI ao artigo 48 à Lei Complementar nº 785, de 9 de julho de 2014, que "Dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 785, de 09 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica