Lei Complementar nº 1.032, de 22 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1032
Ano
2019
Data
22/08/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2019
Veículo de Publicação
D.O.E nº 156
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Núcleo Especial de Gestão do Programa de Aceleração do Crescimento - NGPAC no âmbito do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, revoga o artigo 176 da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica