Lei Complementar nº 1.039, de 25 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1039
Ano
2019
Data
25/10/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/10/2019
Veículo de Publicação
D.O.E nº 201
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, que ‘Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.’ e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica