Lei Complementar nº 1.049, de 06 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1049
Ano
2019
Data
06/12/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/12/2019
Veículo de Publicação
D.O.E nº 229
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Transforma em Estância Turística o Município de Porto Velho capital do Estado de Rondônia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica