Lei Complementar nº 969, de 23 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
969
Ano
2018
Data
23/03/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/03/2018
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 055
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA TABELAS DO ANEXO I E O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 967, DE 10 DE JANEIRO DE 2018.
Indexação
LEI COMPLEMENTAR Nº 969 DE 22/03/2018 - REPUBLICADA NO D.O.E Nº 061 EM 04/04/2018. FIM DO PROCESSO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.056, de 28 de fevereiro de 2020
Anexos Norma Jurídica