Lei Complementar nº 1.047, de 22 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1047
Ano
2019
Data
22/11/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/11/2019
Veículo de Publicação
D.O.E nº 220
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Transforma em Estância Turística o Município de Guajará-Mirim, no âmbito do Estado de Rondônia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica