Lei Complementar nº 1.046, de 20 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1046
Ano
2019
Data
20/11/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/11/2019
Veículo de Publicação
D.O.E nº 217
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Transforma em Estância Turística o Município de Costa Marques do Estado de Rondônia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica