Lei Complementar nº 1.054, de 30 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1054
Ano
2019
Data
30/12/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2019
Veículo de Publicação
D.O.E nº 243
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 568/2010, a qual dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica