Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Requer a aprovação de Voto de Louvor aos servidores Policiais Civis: Delegado Dr. Fábio Moura de Vicente, Agente de Polícia Alessandro Guimarães Feitosa, Agente de Polícia Monica Alexandre Feitosa, Agente de Polícia Ricardo Ferreira de Oliveira, Agente de Polícia Wangues dos Santos Oliveira, pelos relevantes serviços prestados nas fronteiras do Estado de Rondônia.

Requer a aprovação de Voto de Louvor à jornalista de Rondônia, Ana Lídia Daibes pela projeção do Estado de Rondônia a nível Nacional apresentando o telejornal JN da Rede Globo, no último dia 21 (sábado), a qual levou centenas de rondonienses a diversos espaços públicos para sua visualização.

Requer que seja encaminhado pedido de Voto de Louvor para homenagear os integrantes do Batalhão de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar do Estado de Rondônia, SUBTENENTE JOSÉ AUGUSTO UMBELINO BARROS e a Soldado PM ANDRESSA RAMOS DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados no Município de Porto Velho.

Requer adendo do Voto de Louvor, para inclusão de outros policiais dos pelotões de Força Tática da Polícia Militar do Estado de Rondônia que será realizado juntamente com os integrantes do Núcleo de Operações Aéreas - NOA, no dia 27 de setembro de 2019, à 09 horas, m Sessão Solene aprovada no Plenário desta Casa de Leis, com o objetivo de homenagear a brilhante atuação da Força Tática Militar e o Núcleo de Operações Aéreas - NOA no Estado de Rondônia.

Requer a realização de Audiência Pública no dia 31 de outubro de 2019, às 15 horas, no Auditório desta Casa de Leis, para discutir sobre a "Política Estadual de Prevenção e Controle do Câncer".

Requer à Mesa Diretora o cancelamento de Audiência Pública, agendada para o dia 30.09.2019 às 09:00 horas, no Plenarinho 2 da Assembleia Legislativa de Rondônia, no Município de Porto Velho.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, realização de Sessão Solene, no dia 11 de novembro de 2019, às 14:309 horas, no Plenário desta Casa Legislativa, para homenagear com Voto de Louvor a Igreja Metodista Wesleyana de Porto Velho.

Requer seja encaminhado pedido de Voto de Louvor para homenagear os funcionários do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA "Aída Fíbiger de Oliveira", localizado no Município de Cacoal".

Requer apresentação de Voto de Pesar aos familiares de Ramon Feitosa Mariano Araújo, falecido no dia 21 de setembro de 2019, filho do servidor público agente penitenciário Claudinei Feitosa, no Município de Porto Velho.

Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia da Frente Parlamentar Permanente em Defesa do Terceiro Setor.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao in memoriam ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Rondônia, no período de (1974 a 1979), Dr. Fouad Darwich Zacarias , pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, à advocacia e ao fortalecimento do estado democrático de direito, no ano que a OAB/RO completa 45 anos de sua instalação no Estado de Rondônia.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Rondônia, no período (1979 a 1981), Dr. Francisco Arquilau de Paula, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, à advocacia e ao fortalecimento do estado democrático de direito, no ano em que a OAB/RO completa 45 anos de sua instalação no Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) no estabelecimentos de acesso ao Público que especifica.

Institui o Dia do Shriners no Calendário Oficial do Estado de Rondônia.

Autoriza o Poder Executivo do Estado de Rondônia a promover a inclusão do tema “Educação Sócio-digital”, como tema transversal e especial, no currículo do Ensino Fundamental e Médio, junto à rede de escolas públicas estaduais do Estado de Rondônia.

Inclui no Calendário Oficial do Estado de Rondônia, o Dia da Juventude Evangélica, a ser comemorado no dia 7 de julho de cada ano.

Autoriza o Estado a utilizar veículos automotores apreendidos em razão de prática de ilícitos penais e dá outras providências.

INSTITUI O SISTEMA UNIFICADO ESTADUAL DE SANIDADE AGROINDUSTRIAL FAMILIAR, ARTESANAL E DE PEQUENO PORTE - SUSAF-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Poder Executivo a exigir dos estabelecimentos de saúde pública e privada a afixação de cartazes informativos e dá outras providências.

Veda às instituições financeiras ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas, por meio de ligação telefônica, no âmbito do Estado de Rondônia.

Retifica o Anexo I, da Lei no 4.547, de 23 de agosto de 2019, que autorizou o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar, por Superávit Financeiro no Orçamento-Programa do Estado de Rondônia, para o exercício de 2019.

Altera o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, Lei Complementar n. 94/1993.