Lei Complementar nº 1.027, de 15 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1027
Ano
2019
Data
15/07/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/07/2019
Veículo de Publicação
D.O.E nº 128
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de Assistentes de Promotorias para compor o Quadro Administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica