Lei Complementar nº 1.023, de 06 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1023
Ano
2019
Data
06/06/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
06/06/2019
Veículo de Publicação
D.O.E nº 103
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações, o Quadro de Pessoal dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.083, de 08 de fevereiro de 2021
Anexos Norma Jurídica