Matérias da Ordem do Dia (48ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2019
Processo: -
Autor: ANDERSON PEREIRA
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Estabelece que hospitais e maternidades do Estado de Rondônia ofereçam aos pais e/ou aos responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita. - - |
Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2019
Processo: -
Autor: ANDERSON PEREIRA
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Garante aos alunos das instituições públicas e privadas de ensino do Estado de Rondônia o acesso a água potável e filtrada e dá outras providências. - - |
Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2019
Processo: -
Autor: LEBRÃO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Bombeiros Militar de Ariquemes (ABMARI) do Município de Ariquemes. - - |
Aprovada |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 273 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 4.320.962,34, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. - - |
Aprovada |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 278 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 636.400,00, em favor das Unidades Orçamentárias: Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS e Fundo Estadual dos Direitos da Mulher - FUNEDM. - - |
Aprovada |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 279 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Cria a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais - CORE, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Rondônia, e dá outras providências. - - |
Aprovada |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 280 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Cria na estrutura da Polícia Civil o Departamento de Estratégia e Inteligência - DEI e dá outras providências - - |
Aprovada |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 299 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Desvinculação de Receita, até o valor de R$14.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER. - - |
Aprovada |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, que ‘Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.’ e dá outras providências. - - |
Aprovada Com 19 (dezenove) votos favoráveis. |