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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei ordinária nº 62, de 14 de novembro de 1985
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA TÉCNICA DE MINERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 61, de 14 de novembro de 1985
Ementa:
CRIA O FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL FAPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Texto Original
Lei ordinária nº 60, de 14 de novembro de 1985
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS DE RONDÔNIA.-AFRON
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 59, de 14 de novembro de 1985
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A "ESCOLA TÉCNICA INDUSTRIAL ESTADUAL".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 9, de 30 de outubro de 1985
Ementa:
CRIA O GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, CÓDIGO: TAF-100, NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 8, de 30 de outubro de 1985
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E III REFERENTES AO GRUPO OCUPACIONAL OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO, CÓDIGO: NM-600 E ANEXO I DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, CÓDIGO: M-700 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984.
Texto Original
Lei Complementar nº 7, de 30 de outubro de 1985
Ementa:
SUBSTITUI A TABELA DE VENCIMENTOS DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, CÓDIGO: M-700, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984.
Texto Original
Lei ordinária nº 58, de 25 de outubro de 1985
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 38, DE 11 DEZEMBRO DE 1984.
Texto Original
Lei ordinária nº 57, de 25 de outubro de 1985
Ementa:
REORGANIZA O QUADRO EFETIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Texto Original
Lei Complementar nº 6, de 25 de outubro de 1985
Ementa:
LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Texto Original
Lei ordinária nº 56, de 30 de setembro de 1985
Ementa:
CRIA O CONSELHO DE POLÍTICA SALARIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 55, de 27 de setembro de 1985
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR CAUÇÃO OU PENHOR JUNTO AO TESOURO NACIONAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 54, de 24 de setembro de 1985
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 53, de 06 de setembro de 1985
Ementa:
REVOGA O ARTIGO 2º, DA LEI 35, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 52, de 31 de julho de 1985
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM I, DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 38, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984.
Texto Original
Lei ordinária nº 51, de 31 de julho de 1985
Ementa:
DEFINE A MICROEMPRESA PARA OS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 48, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 50, de 31 de julho de 1985
Ementa:
DEFINE PENSÃO PARA EX-GOVERNADORES DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei ordinária nº 2.460, de 18 de maio de 2011
Lei ordinária nº 49, de 31 de julho de 1985
Ementa:
REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Texto Original
Lei Complementar nº 5, de 31 de julho de 1985
Ementa:
ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS E A ESTRUTURA DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE ENGENHEIRO AGRIMENSOR, ENGENHEIRO DE OPERAÇÕES, TECNOLÓGO E ODONTÓLOGO, E O ART. 41 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 48, de 23 de julho de 1985
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR EM ESTÂNCIA TURÍSTICA O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 47, de 23 de julho de 1985
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO.CPI
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 46, de 23 de julho de 1985
Ementa:
REGULAMENTA PENSÃO DOS DEPENDENTES DE MAGISTRADO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4, de 23 de julho de 1985
Ementa:
FIXA O NÚMERO DE VEREADORES PARA A COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO.
Texto Original
Lei ordinária nº 45, de 11 de julho de 1985
Ementa:
INSTITUI A SEMANA DO TURISMO, A SER COMEMORADO, EM RONDÔNIA, DE 23 A 29 DE JULHO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 44, de 03 de julho de 1985
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 28 de maio de 1985
Ementa:
ATUALIZA, REAJUSTA E ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Resolução nº 11, de 02 de maio de 1985
Ementa:
SUSPENDE TEMPORARIAMENTE AS SESSÕES PLENÁRIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 24 de dezembro de 1984
Ementa:
REORGANIZA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DO SERVIÇO PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992
Lei ordinária nº 43, de 21 de dezembro de 1984
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI N° 8, DE 25 DE JANEIRO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 42, de 18 de dezembro de 1984
Ementa:
PERMITE A TRANSFORMAÇÃO DE ENCARGOS DE GABINETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 41, de 18 de dezembro de 1984
Ementa:
CRIA A PROCURADORIA DO PODER LEGISLATIVO, OS CARGOS QUE A COMPÕEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 40, de 12 de dezembro de 1984
Ementa:
CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 39, de 12 de dezembro de 1984
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO AOS SERVIDORES ESTADUAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 38, de 11 de dezembro de 1984
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1985.ALTERADA PELA LEI Nº 52, DE 31/07/85.ALTERADA PELA LEI Nº 58, DE 25/10/85ORÇAMENTÁRIO
Texto Original
Lei ordinária nº 37, de 11 de dezembro de 1984
Ementa:
ESTIMA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1985 A 1987.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 36, de 11 de dezembro de 1984
Ementa:
INSTITUI O DIA 06 DE AGOSTO COMO O DIA DO PODER LEGISLATIVO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 35, de 03 de dezembro de 1984
Ementa:
PROÍBE AOS TITULARES DAS SECRETARIAS DE ESTADO O EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA E DE MEMBROS DOS CONSELHOS DE SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ALTERADA PELA LEI Nº 53, DE 06/09/85CONSELHOS
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei ordinária nº 53, de 06 de setembro de 1985
Resolução nº 10, de 30 de novembro de 1984
Ementa:
DÁ A DENOMINAÇÃO DE PALÁCIO TEOTÔNIO VILELA, AO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 34, de 27 de novembro de 1984
Ementa:
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 40, DE 03 DE JANEIRO DE 1983, FIXA NOVA TABELA DE ESCALONAMENTO E DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 14 de novembro de 1984
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992
Lei ordinária nº 33, de 01 de novembro de 1984
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 26, DE 14 DE JUNHO DE 1984.
Texto Original
Resolução nº 9, de 01 de novembro de 1984
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRANSPORTE OFICIAL".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 01 de novembro de 1984
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ASSESSORES PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 32, de 31 de outubro de 1984
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA COMPANHIA ESTADUAIS DE ARMAZÉNS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 31, de 18 de outubro de 1984
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS BÁSICOS AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 30, de 10 de setembro de 1984
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE FLORESTAMENTO AO LONGO DAS RODOVIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 29, de 10 de setembro de 1984
Ementa:
TORNA OBRIGATÓRIA A ADIÇÃO DE ALIMENTOS REGIONAIS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SERVIDA NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 28, de 22 de junho de 1984
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL AOS EX-COMBATENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 27, de 22 de junho de 1984
Ementa:
DISPÕE SOBRE O USO DO RECEITUÁRIO AGRONÔMICO EM RONDÔNIA.
Texto Original
Lei ordinária nº 26, de 14 de junho de 1984
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Texto Original