Lei ordinária nº 35, de 03 de dezembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
35
Ano
1984
Data
03/12/1984
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 718, de 11/12/84
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE AOS TITULARES DAS SECRETARIAS DE ESTADO O EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA E DE MEMBROS DOS CONSELHOS DE SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ALTERADA PELA LEI Nº 53, DE 06/09/85CONSELHOS
Indexação
DEP. JERZY BADOCHA
Observação
TITULARES DAS SECRETARIAS DE ESTADO
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei ordinária nº 53, de 06 de setembro de 1985
Anexos Norma Jurídica