Lei ordinária nº 231, de 20 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
231
Ano
1989
Data
20/06/1989
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 1822, 23/06/89Rep. D.O
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE JUIZ SUBSTITUTO, ALTERA A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER JUDICIÁRIO
Observação
Veto promulgado pela ALE - JUDICIÁRIO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 73, de 03 de dezembro de 1985
Norma correlata
Lei ordinária nº 43, de 21 de dezembro de 1984
Anexos Norma Jurídica