Lei ordinária nº 119, de 09 de julho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
119
Ano
1986
Data
09/07/1986
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O.n° 1104,11/07/86
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
MINISTÉRIO PÚBLICO
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei ordinária nº 57, de 25 de outubro de 1985
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 303, de 26 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica