Lei ordinária nº 2.267, de 24 de março de 2010

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

2267

Ano

2010

Data

24/03/2010

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

26/03/2010

Veículo de Publicação

DOE 1457

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CRIA CARGOS DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, ELEVANDO A COMPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 57, DE 25 DE OUTUBRO DE 1985.

Indexação

CARGOS DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, ELEVANDO A COMPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

Observação

AUTOR
PODER EXECUTIVO

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica