Lei ordinária nº 53, de 06 de setembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
53
Ano
1985
Data
06/09/1985
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/09/1985
Veículo de Publicação
D.O nº900
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ARTIGO 2º, DA LEI 35, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IPERON
Observação
AUTOR
DEP. TOMAS CORREIA
DEP. TOMAS CORREIA
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei ordinária nº 35, de 03 de dezembro de 1984
Anexos Norma Jurídica