Lei ordinária nº 276 de 18 de Abril de 1990

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

276

Ano

1990

Data

18/04/1990

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

D.O n° 1023, 19/04/90

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI N° 50, DE 31 DE JULHO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

DEP. ÁLVARO LUSTOSA

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei ordinária nº 2460 de 18 de Maio de 2011

     

    Anexos Norma Jurídica