Lei ordinária nº 276, de 18 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
276
Ano
1990
Data
18/04/1990
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O n° 1023, 19/04/90
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI N° 50, DE 31 DE JULHO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DEP. ÁLVARO LUSTOSA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 50, de 31 de julho de 1985
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 2.460, de 18 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica