Lei ordinária nº 52, de 31 de julho de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
52
Ano
1985
Data
31/07/1985
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/08/1985
Veículo de Publicação
D.O nº 874
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM I, DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 38, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984.
Indexação
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
Observação
autor
PODER EXECUTIVO ERRATA - DOE. 887/08/08/1985
PODER EXECUTIVO ERRATA - DOE. 887/08/08/1985
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 38, de 11 de dezembro de 1984
Anexos Norma Jurídica