Lei ordinária nº 13, de 05 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
13
Ano
1983
Data
05/12/1983
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/12/1983
Veículo de Publicação
D.O nº 467.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTRUTURA O QUADRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
QUADRO DO MINISTÉTIO PUBLICO
Observação
PODER EXECUTIVO
REVOGADA pela Lei nº 57, de 25/10/85
MINISTÉRIO PÚBLICO
REVOGADA pela Lei nº 57, de 25/10/85
MINISTÉRIO PÚBLICO
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 57, de 25 de outubro de 1985
Anexos Norma Jurídica