Lei Complementar nº 18, de 29 de dezembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
18
Ano
1986
Data
29/12/1986
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/01/1985
Veículo de Publicação
D.O nº 1225
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 219 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1984.
Indexação
VEREADORES
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 14 de novembro de 1984
Anexos Norma Jurídica