Lei ordinária nº 105, de 23 de maio de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
105
Ano
1986
Data
23/05/1986
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 1072, 28/05/86D.O nº 26
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO.
Indexação
PODER JUDICIÁRIO
Observação
Alterada pela Lei nº 461, de 05/01/93
JUDICIÁRIO
JUDICIÁRIO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 43, de 21 de dezembro de 1984
Altera o(a)
Lei ordinária nº 73, de 03 de dezembro de 1985
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 461, de 06 de janeiro de 1993
Anexos Norma Jurídica