Lei ordinária nº 693, de 27 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
693
Ano
1996
Data
27/12/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 3663, de 27/12/96D.O n°
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E USO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, CRIA A COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE DE AGROTÓXICOS E BIOCIDAS - CECAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
Regulamentada pelo Decreto n° 8040, de 24/10/97
Revogada pela Lei nº 1017, de 20/11/01
AGROTÓXICOS
Revogada pela Lei nº 1017, de 20/11/01
AGROTÓXICOS
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 27, de 22 de junho de 1984
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 1.017, de 20 de novembro de 2001
Anexos Norma Jurídica