Lei ordinária nº 720, de 03 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
720
Ano
1997
Data
03/07/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 3789, de 03/07/97
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 57, DE 25 DE OUTUBRO DE 1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 340, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1991.
Indexação
MINISTÉRIO PÚBLICO - ALTERADA PELA LEI N°1603, 24/04/06
Observação
MINISTÉRIO PÚBLICO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 57, de 25 de outubro de 1985
Altera o(a)
Lei ordinária nº 340, de 27 de novembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.603, de 24 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica