Lei ordinária nº 38, de 11 de dezembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
38
Ano
1984
Data
11/12/1984
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
14/12/1984
Veículo de Publicação
D.O nº 721
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1985.ALTERADA PELA LEI Nº 52, DE 31/07/85.ALTERADA PELA LEI Nº 58, DE 25/10/85ORÇAMENTÁRIO
Indexação
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 52, de 31 de julho de 1985
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 58, de 25 de outubro de 1985
Anexos Norma Jurídica