Lei Complementar nº 5, de 31 de julho de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
5
Ano
1985
Data
31/07/1985
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 873, de 02/08/85D.O n°
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS E A ESTRUTURA DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE ENGENHEIRO AGRIMENSOR, ENGENHEIRO DE OPERAÇÕES, TECNOLÓGO E ODONTÓLOGO, E O ART. 41 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
VENCIMENTOS
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 24 de dezembro de 1984
Anexos Norma Jurídica