Lei Complementar nº 12, de 07 de janeiro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
12
Ano
1986
Data
07/01/1986
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 981, de 09/01/86D.O nº
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE 2/3, PREVISTA NO ANEXO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR N° 02 , DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
EXTENSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE 2/3,
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 24 de dezembro de 1984
Anexos Norma Jurídica