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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei ordinária nº 488, de 02 de julho de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 487, de 02 de julho de 1993
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 223, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, MODIFICADA PELA LEI Nº 306, DE 08 DE ABRIL DE 1991.
Texto Original
Lei ordinária nº 486, de 02 de julho de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR E PROMOVER CONCURSO DE PRÊMIOS, VISANDO AO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 485, de 02 de julho de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR VAGAS PARA PREENCHIMENTOS DO CARGO DE TÉCNICO TRIBUTÁRIO, CÓDIGO TAF - 402.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 484, de 02 de julho de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR EVENTOS COM A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 483, de 02 de julho de 1993
Ementa:
REVOGA A LEI Nº 123, DE 25 DE JULHO DE 1986.
Texto Original
Lei ordinária nº 482, de 02 de julho de 1993
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 445, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992.
Texto Original
Lei Complementar nº 80, de 30 de junho de 1993
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1989.
Texto Original
Lei ordinária nº 481, de 28 de junho de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ASSUMIR DÍVIDAS DO BANCO DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - BERON, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 55, de 28 de junho de 1993
Ementa:
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AO GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO PODER LEGISLATIVO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 54, de 24 de junho de 1993
Ementa:
INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 79, de 22 de junho de 1993
Ementa:
ESTABELECE HORÁRIO DE PLANEJAMENTO PARA PROFESSORES DE 1º E 2º GRAUS E CONCURSO PÚBLICO PARA ASCENSÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 480, de 26 de maio de 1993
Ementa:
CONSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DO BEM-ESTAR SOCIAL, CRIA O FUNDO ESTADUAL A ELE VINCULADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 479, de 26 de maio de 1993
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 427, DE 21 DE JULHO DE 1992.
Texto Original
Lei ordinária nº 478, de 25 de maio de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTERVIR NO ACORDO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO DOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA, PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 78, de 25 de maio de 1993
Ementa:
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001
Lei ordinária nº 477, de 18 de maio de 1993
Ementa:
FIXA O QUANTITATIVO DO CARGO DE AGENTE FISCAL DE TRÂNSITO DE MERCADORIAS - CÓDIGO TAF - 402.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 77, de 18 de maio de 1993
Ementa:
ESTENDE AOS OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO A GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 36, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º NO REFERIDO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 135, de 11 de julho de 1995
Lei Complementar nº 76, de 27 de abril de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADIN 4258)
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 607, de 10 de janeiro de 2011
Lei ordinária nº 476, de 26 de abril de 1993
Ementa:
ALTERA O ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO, CRIA UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, PROJETOS E ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 475, de 26 de abril de 1993
Ementa:
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 301, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990.
Texto Original
Lei ordinária nº 474, de 12 de abril de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE ENGENHARIA PÚBLICA DE RONDÔNIA - FUNDEPRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 473, de 12 de abril de 1993
Ementa:
INSTITUI A FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - HEMERON.
Texto Original
Julga parcialmente inconstitucional  Lei ordinária nº 473, de 12 de abril de 1993
Julgada parcialmente inconstitucional  Lei ordinária nº 473, de 12 de abril de 1993
Lei ordinária nº 472, de 12 de abril de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA CIÊNCIA POLÍTICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE 1º E 2º GRAUS, NO ESTADO DE RONDÔNIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 471, de 12 de abril de 1993
Ementa:
INSTITUI CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO SANITÁRIA, DESTINADO A PROFESSORES PRIMÁRIOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 470, de 12 de abril de 1993
Ementa:
INSTITUI PROGRAMA DE DEBATE, NAS ESCOLAS ESTADUAIS, SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 469, de 12 de abril de 1993
Ementa:
ASSEGURA, AOS PROFESSORES HORA-AULA DO ESTADO, O DIREITO PREVIDENCIÁRIO, PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 468, de 12 de abril de 1993
Ementa:
CRIA O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E APROVEITAMENTO DOS RECURSOS NATURAIS DA FLORA E FAUNA DE RONDÔNIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 467, de 12 de abril de 1993
Ementa:
CRIA O INSTITUTO DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 75, de 12 de abril de 1993
Ementa:
CRIA O FUNDO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Texto Original
Lei Complementar nº 74, de 18 de março de 1993
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 17 DE JULHO DE 1992.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 249, de 01 de outubro de 2001
Lei Complementar nº 73, de 17 de março de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 19 DE MARÇO DE 1991.
Texto Original
Resolução nº 53, de 12 de março de 1993
Ementa:
ALTERA O ART. 109, DA RESOLUÇÃO Nº 32, DE 21 DE AGOSTO DE 1990.
Texto Original
Lei ordinária nº 466, de 10 de março de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO.
Texto Original
Lei Complementar nº 72, de 10 de março de 1993
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 465, de 03 de março de 1993
Ementa:
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO BÁSICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 71, de 03 de março de 1993
Ementa:
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 07 DE JULHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 249, de 01 de outubro de 2001
Lei ordinária nº 464, de 22 de janeiro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, AUTARQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 463, de 22 de janeiro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DE MENORES E ADOLESCENTES VICIADOS EM DROGAS DO ESTADO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 462, de 12 de janeiro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 461, de 06 de janeiro de 1993
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 3º DA LEI Nº 105, DE 23 DE MAIO DE 1986.
Texto Original
Lei ordinária nº 460, de 06 de janeiro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UNIFORME E MATERIAIS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS AOS ALUNOS CARENTES DA REDE ESCOLAR ESTADUAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 459, de 06 de janeiro de 1993
Ementa:
INSTITUI OBRIGATORIAMENTE DE REGISTRO EM CARTEIRA DE IDENTIDADE DA QUALIDADE DOS DOADORES DE ÓRGÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 458, de 29 de dezembro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SOCIAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 457, de 29 de dezembro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTAS POR INFRAÇÕES DE TRANSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 456, de 29 de dezembro de 1992
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA OBRAS SOCIAIS EM PORTO VELHO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 455, de 29 de dezembro de 1992
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DO FUNDO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, COM SEDE NA CIDADE DE CEREJEIRAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 454, de 29 de dezembro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 1993/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 453, de 23 de dezembro de 1992
Ementa:
ALTERA, REVIGORA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 223, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, MODIFICADAS PELAS LEIS NºS 232, DE 29 DE JUNHO DE 1989, 306, DE 08 DE ABRIL DE 1991 E 353, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991.
Texto Original
Lei ordinária nº 452, de 23 de dezembro de 1992
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 215, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE INSTITUIU A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original