Lei Complementar nº 1.296, de 10 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1296
Ano
2025
Data
10/09/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/09/2025
Veículo de Publicação
D.O.E nº 172
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria na estrutura da Polícia Civil do Estado de Rondônia o Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP e o Departamento de Perícia Oficial - DPO, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 76, de 27 de abril de 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 76, de 27 de abril de 1993
Anexos Norma Jurídica