Lei Complementar nº 239, de 22 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
239
Ano
2000
Data
22/12/2000
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. nº 4644, 26/12/00Errata D
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 59 E 68, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 27 DE ABRIL DE 1993
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
POLICIA CIVIL
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 76, de 27 de abril de 1993
Anexos Norma Jurídica