Lei Complementar nº 607, de 10 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
607
Ano
2011
Data
10/01/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
11/01/2011
Veículo de Publicação
DOE. 1651
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 27 DE ABRIL DE 1993.
Indexação
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76,
Observação
AUTOR
PODE EXECUTIVO
PODE EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 76, de 27 de abril de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 752, de 18 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica