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Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 728, de 27 de agosto de 2013.

Dispõe sobre o regime de transição na área denominada Estação Ecológica Soldado da Borracha, no Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Altera a Tabela 09 do Anexo I-A e a Tabela 16 do Anexo II-A da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”

Altera as tabelas 01 e 02 do Anexo III-A e a tabela 03 do Anexo IV, todas da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020.

Autoriza e regulamenta a conversão em pecúnia de licença-prêmio, no âmbito do Poder Legislativo do Estado de Rondônia, de servidor público estadual investido em mandato parlamentar.

Dispõe sobre o cômputo do tempo de serviço prestado pelos servidores da Administração Pública direta e indireta do estado de Rondônia, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, para fins de licença por assiduidade.

Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.

Estabelece medidas de incentivo e fomento ao empreendedorismo inovador e social, à capacitação profissional, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico do estado de Rondônia, altera e acresce dispositivos às Leis Complementares nº 61, de 21 de julho de 1992, e nº 283, de 14 de agosto de 2003.

Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 855, de 23 de dezembro de 2015.

Acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, e revoga dispositivo da Lei Complementar nº 1.025, de 14 de junho de 2019.

Fica acrescentado o artigo 15-A à Lei Complementar nº 1.115, de 22 de dezembro de 2021, que "Cria o cargo de Analista Contábil, pertencente ao quadro de pessoal permanente e institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração, no âmbito da Contabilidade Geral do Estado - COGES e dá outras providências."

Dispõe sobre a suspensão da execução do Plano de Desocupação dos Semoventes na Estação Ecológica Soldado da Borracha, no Estado de Rondônia, até a efetiva indenização e desapropriação das propriedades privadas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proposição, a transparência e a eventual execução das emendas parlamentares de comissão na lei orçamentária anual do estado de Rondônia, altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.084, de 21 de julho de 2025.

Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização Ambiental Diferenciado da PERAD-FERS (Floresta Estadual de Rendimento Sustentável) e dá outras providências.

Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013, que "Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia" e dá outras providências.

Concede revisão anual aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e altera a Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013.

Dispõe sobre a exploração do serviço público de loteria no estado de Rondônia, institui a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - Agero como órgão gestor, regulador e fiscalizador da atividade, e revoga as Leis n° 121, de 21 de julho de 1986, e n° Lei n° 315, de 3 de julho de 1991.”.

Revoga o art. 2º da Lei Complementar nº 886, de 4 de julho de 2016, e repristina os arts. 6º e 10 da Lei Complementar nº 714, de 17 de maio de 2013.

Altera a Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”.

Acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, e altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.746, de 18 de maio de 2012.

Altera a Lei Complementar nº 1.257, de 29 de novembro de 2024, que dispõe sobre a Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, para criar o auxílio equipamento tecnológico para os Oficiais de Justiça.

Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações e prestações internas relativas à aquisição de bens, mercadorias ou serviços por órgãos da Administração Pública Estadual e Municipal, suas Fundações e Autarquias, e dá outras providências.

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 529, de 10 de novembro de 2009.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.267, de 18 de fevereiro de 2025 e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”.

Altera, acrescenta, revoga e repristina dispositivos da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”.

Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização Ambiental Diferenciado da RESEX Jaci-Paraná - PERAD-RO, e dá outras providências.

Dispõe sobre as alterações, acréscimos e modificações da Lei Complementar nº 1.200, de 13 de outubro de 2023.

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre as alterações nas Leis Complementares nº 93, de 3 de novembro de 1993, e nº 303, de 26 de julho de 2004, e dá outras providências.

Altera o caput do artigo 11, o caput do artigo 16, § 10 do artigo 19, o§ 9° do artigo 27, o§ 1° do artigo 28, a Tabela 02, do Anexo I-A, as Tabelas 10 e 12, do Anexo II-A, a Tabela 04, do Anexo IV, e a tabela do Anexo VI, o subi tem 9 do item XXIII e o subitem 9 do item XXV do Anexo VII e acrescentados os §§ 12 e 13 ao artigo 27, o inciso VIII ao caput do artigo 28 e o § 5° ao artigo 28, e revoga o § 5º do artigo 12-A, todos da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020.

Concede revisão anual aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e altera a Tabela VI do Anexo III da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013.

Dispõe sobre o Programa de Parceria Público-Privada - PPP no âmbito da Administração Pública do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento básico aos Técnicos Educacionais e Analistas Educacionais e altera dispositivos da Lei Complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012.

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 748, de 16 de dezembro de 2013.

Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar nº 1.115, de 22 de dezembro de 2021, e revoga as Leis Complementares nº 697, de 26 de dezembro de 2012, e nº 911, de 12 de dezembro de 2016.

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 647, de 20 de dezembro de 2011.

Dispõe sobre a concessão de porte funcional de arma de fogo ao agente de criminalística da Superintendência de Polícia Técnico-Científica do estado de Rondônia, durante o exercício de suas funções.

Revoga a Lei Complementar nº 920, de 21 de dezembro de 2016.

Altera a Tabela VI, do Anexo III da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013, que "Reestrutura o Plano de Carreira, cargos e Remuneração do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia." e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1.193, de 22 de junho de 1993, que “Implanta o Programa Permanente de Regularização Ambiental – PRRA, com o objetivo de promover a regularização ambiental dos imóveis rurais com passivos ambientais relativos às Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito.

Transfere recursos e saldos positivos existentes no Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado de Rondônia - Proleite e no Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia - Funcafé/RO para o orçamento fiscal da Emater-RO, revoga a Lei complementar nº 547, de 21 de dezembro de 2009, altera dispositivos da Lei nº 1.558, de 26 de dezembro de 2005, altera dispositivo da Lei Complementar nº 368, de 22 de fevereiro de 2007, altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 2.030, de 10 de março de 2009, revoga dispositivo da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Revoga o § 5º da Lei Complementar nº 1.023, de 6 de junho de 2019, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 842, de 27 de novembro de 2015, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia – FEOEP/RO, para dispor sobre a destinação de percentual de recursos financeiros para despesas operacionais administrativas, necessárias à execução dos projetos.

Altera a Tabela VI do Anexo III da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia” e dá outras providências.

Altera o item 21 do inciso II do artigo 2º, o parágrafo único do artigo 20, a tabela 02 do Anexo I-A, as tabelas 04, 15, 16 e 18 do Anexo II-A e o item 3 do inciso XXVI do Anexo VII, acrescenta o § 6º ao artigo 12-A, os itens 14-A e 14-B ao inciso XIV-A do Anexo VII e os itens 8 e 9 ao inciso XXIX do Anexo VII e revoga o item 13 do inciso XIV-A e o inciso XXXI, ambos do Anexo VII da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020.

Dispõe sobre a defesa de agentes públicos pela Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 620, de 20 de junho de 2011.

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 168, de 27 de dezembro de 1996.

Cria na estrutura da Polícia Civil do Estado de Rondônia o Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP e o Departamento de Perícia Oficial - DPO, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 76, de 27 de abril de 1993.

Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 76, de 27 de abril de 1993.

Altera o caput dos artigos 14 e 16, o parágrafo único e o caput do artigo 17, o caput e o § 2º do artigo 27, as tabelas 02 e 10 do Anexo I-A, as tabelas 01, 05, 07, 09, 15, 17, 18 e 19 do Anexo II-A, a tabela 01 do Anexo III-A, a tabela 04 do Anexo IV e a tabela do Anexo V, acrescenta o § 3º ao artigo 16, a tabela 12 ao Anexo I-A e o item IX-C ao Anexo VII, e revoga os §§ 12 e 13 do artigo 27, todos da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020.